Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Líderes decidem aprovar Lei Geral como veio do Senado

Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental

MPRJ requer que cooperativas de táxi chamadas especiais não cobrem em dobro pelo transporte de passageiros

Recomendação também foi enviada ao Prefeito para que revogue o Decreto Municipal que permite a cobrança em dobro

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Mantida condenação de mulher por injúria racial contra professora

Ofensas via internet

Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte

Detectados indícios de litigância predatória.

Justiça do Trabalho determina indenização a trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite

A fraude foi identificada pelo juízo de origem ao comparar os documentos emitidos pela empresa com os registros de pagamento, em forma de extratos bancários e cheques.

Policial militar que foi impedido de entrar armado em hospital não receberá indenização

Juiz não viu nenhum ilícito no fato de o hospital restringir a entrada de pessoas armadas em suas dependências.

Reduzida indenização a paciente que teve cirurgia adiada por recusa do plano a pagar materiais

Ministra afirmou que indenização deve ser fixada de modo a compensar o prejuízo sofrido pela vítima e desestimular a repetição da prática lesiva

Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista

A instituição empregadora não tem o dever de ressarcir o autor de ação trabalhista pelos honorários advocatícios.

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

CPI dos Correios aprova relatório final

Advogado de Luma diz que vai processar jornal inglês

Punição polêmica em escola de Petrópolis